Marcas no Brasil
Registro de marca no INPI: etapas, taxas e prazos
Este é um resumo geral de como funciona o pedido de marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), com links para as fontes oficiais. Para dúvidas sobre a sua marca, fale com um advogado ou procurador de sua confiança.
Quem pode fazer o pedido
Pessoas e empresas domiciliadas no Brasil podem fazer o pedido diretamente pelo sistema e-Marcas, sem procurador. Titulares domiciliados no exterior precisam constituir um procurador domiciliado no Brasil, com poderes para receber citações (Lei 9.279/1996, arts. 216 e 217). Fontes: INPI: como atuar no INPI e Lei 9.279/1996.
Quanto custa (taxas oficiais)
| Serviço | Valor por classe | Com desconto |
|---|---|---|
| Pedido com especificação pré-aprovada (código 389) | R$ 880,00 | R$ 440,00 |
| Pedido com especificação de livre preenchimento (código 394) | R$ 1.720,00 | R$ 860,00 |
| Primeiro decênio e certificado (código 372, prazo ordinário) | R$ 0,00 | R$ 0,00 |
| Oposição (código 332) | R$ 520,00 | R$ 260,00 |
O desconto vale para quem se enquadra nas regras do INPI (por exemplo, pessoas físicas, MEI, ME e EPP). Fonte: Tabela de Retribuições do INPI (marcas) e regras de desconto. Valores conferidos em 22 out. 2026. O INPI lembra que a data de vencimento da GRU não é o prazo legal do processo.
Etapas, em linhas gerais
- Busca prévia de marcas parecidas na base do INPI.
- Pedido e pagamento da taxa no e-Marcas.
- Exame formal e publicação na Revista da Propriedade Industrial (RPI), que sai às terças-feiras.
- Prazo para terceiros apresentarem oposição.
- Exame de mérito e decisão (deferimento ou indeferimento).
- Concessão e certificado. O registro vale por 10 anos e pode ser prorrogado.
Acompanhe cada publicação do seu processo na RPI: os prazos contam a partir delas. Guia oficial: INPI: marcas.
Quanto tempo leva
Segundo o Tribunal de Contas da União (Acórdão 2203/2026-Plenário, sessão de 19/8/2026), o tempo médio de decisão do INPI para pedidos de marca sem oposição passou de cerca de 7 meses em 2020 para cerca de 19 meses em 2025; com oposição, a média chegou a 34 meses. O TCU determinou que o INPI publique, em 180 dias, guias em linguagem simples sobre as etapas do registro. Vale considerar esses prazos no seu planejamento. Fonte: TCU, 25/8/2026 e íntegra do acórdão.
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